HUMAN RIGHTS AND DECENT WORK: ANALYSIS OF CONTEMPORARY CHALLENGES TO ENDING FORCED LABOUR

Authors

DOI:

https://doi.org/10.66104/fa9g2s60

Keywords:

Federal Constitution, Sustainable Development, Dignity of the human person, International Human Rights, Social Rights.

Abstract

This manuscript aims to analyse the inclusion of human rights in the context of decent work. To this end, the current challenges to achieving the end of all forms of forced or compulsory labour were analysed. The Federal Constitution has human dignity as one of its pillars, considering work to be a social and fundamental right of all. The research was developed using qualitative methods, based on theoretical and methodological approaches of an exploratory, bibliographic and documentary nature. However, data analysis was carried out using the socio-legal method, as it sought to analyse international human rights treaties at work, in view of the current challenges to their implementation in the Brazilian socio-economic context. The results show that Brazil has recently implemented public policies to eradicate all forms of contemporary forced or compulsory labour. In this sense, the approval of Decree No. 12,857/2026, which internalised Protocol 2014 relating to ILO Convention No. 29, demonstrates the Brazilian government's commitment to the eradication and prevention of all forms of forced or compulsory labour, in particular slave and child labour, providing for the reparation of damages suffered by victims and the conviction of those responsible. It can be concluded that, although international instruments have been internalised, the United Nations still faces complex challenges in eradicating all forms of forced or compulsory labour, and it is incumbent upon the public authorities and society in general to ensure the effectiveness of humane and dignified work and, in accordance with SDG 8, to promote full and decent employment and sustained and sustainable economic growth for all.

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Author Biographies

  • SAMUEL FELIPE WEIRICH, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE)

    Advogado especialista em Advocacia Trabalhista e Previdenciária. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Parana (PUCPR). Mestrando em Desenvolvimento Rural Sustentável - Programa Interdisciplinar da Capes - pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Atualmente é revisor dos periódicos: Revista Acadêmica Licencia&acturas (ISSN: 2525-5754) e International Journal of Environmental Resilience Research and Science (ISSN: 2675-3456). 

  • Davi José Nicaretta Boufleuher, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE)

    A formação superior do profissional teve início com a graduação em Filosofia pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), concluída em 2011. Seu trabalho de conclusão de curso foi "Estudo sobre a imaginação em Sartre - Filosofia", sob orientação de Libanio Cardoso. Em seguida, buscou aprimorar seus conhecimentos em educação e sociologia. Realizou duas especializações entre 2012 e 2013: a primeira, em Filosofia e Sociologia para Educadores, na Faculdade São Paulo, com o título "Santo Agostinho e o fenômeno educativo", orientada por Sandra Maria Figueiredo Braga; e a segunda em Educação no Campo, com o título "O papel do MST na reforma agrária brasileira e a democratização do conhecimento", também sob orientação de Sandra Maria Figueiredo Braga. Ampliando seus horizontes para a biotecnologia aplicada à agricultura, em fevereiro de 2025, obteve o título de mestre em Biotecnologia Aplicada à Agricultura pela Universidade Paranaense (UNIPAR). A dissertação, "Avaliação fitoquímica e agronômica na inoculação de Azospirilum brasilense e Pseudomonas fluorescens no cultivo do Mikania glomerata Spreng (Guaco)", foi orientada por Jaqueline Hoscheid, coorientada por Odair Alberton, e contou com bolsa da CAPES. Continuando sua formação, em março de 2025, concluiu a graduação em Administração pelo Centro Universitário UniFatecie. No mesmo mês, iniciou o doutorado em Desenvolvimento Rural Sustentável na UNIOESTE, sob orientação de Altevir Signor. Entre 2016 e 2017, também cursou Pedagogia no Centro Universitário Internacional (UNINTER), com o trabalho de conclusão de curso "A música como instrumento no processo de ensino e aprendizagem". Essa trajetória reflete um percurso de constante busca por conhecimento e um compromisso com a interdisciplinaridade, abrangendo áreas como filosofia, educação, administração, biotecnologia, agronomia e desenvolvimento rural. (Texto informado pelo autor)

  • Dr. Tiago Fernando Hansel, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE)

    Possui Pós-Doutorado em Administração pela Universidade Federal do Paraná UFPR (2023). É Doutor em Desenvolvimento Rural Sustentável pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná UNIOESTE (2022) e Doutor em Administração pela University Saint Joseph (2024). É Mestre em Ciências Sociais, na linha de pesquisa Cultura, Fronteiras e Identidades, pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná UNIOESTE (2014).Possui graduação em Administração, com ênfase em Gestão Empresarial, pela Faculdade Sul Brasil (2009), graduação em Matemática pela Faculdade Educacional da Lapa (2019), graduação em Pedagogia pela Universidade Braz Cubas (2019), graduação em Ciências Contábeis pela Faculdade Cruzeiro do Sul (2021) e graduação em Ciências Sociais pela Faculdade Única (2022). É Técnico em Meio Ambiente pela Faculdade Anglo-Americano (2011).Possui Pós-Graduação MBA em Marketing: Comunicação, Propaganda e Vendas pela Faculdade Sul Brasil (2011), Pós-Graduação em Gestão Pública pela Faculdade de Agronegócios de Paraíso do Norte (2013) e Pós-Graduação em Psicopedagogia Institucional e Clínica pela Faculdade São Braz (2020).Possui experiência consolidada em gestão acadêmica, tendo atuado na Faculdade de Ensino Superior de Marechal Cândido Rondon como Diretor Acadêmico, bem como como coordenador dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Engenharia de Produção e Tecnologia em Agroindústria, além da coordenação da Empresa Júnior Universo Júnior. Na mesma instituição, atuou como docente nos cursos de Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Agroindústria, Agronomia, Engenharia de Produção, Formação de Docentes, Letras, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Psicologia e Pedagogia.Foi Professor Adjunto A do curso de Administração da Universidade Estadual do Norte do Paraná UENP, instituição na qual também atuou como coordenador de extensão do curso de Administração, Diretor de Planejamento, Agente de Compliance e Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais.Foi Professor Adjunto A da Universidade Estadual do Centro-Oeste UNICENTRO, atuando nos cursos de Administração e Fisioterapia.Atualmente, é Professor Adjunto A concursado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná UNIOESTE, no curso de Administração, atuando também como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável (Mestrado e Doutorado) e do Mestrado Profissional em Tecnologias, Gestão e Sustentabilidade.Atuou como avaliador do Ministério da Educação MEC nos processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação e avaliação institucional. Foi aprovado em primeiro lugar em concurso público para Professor de Ensino Superior na Universidade Estadual do Norte do Paraná e na Universidade Estadual do Centro-Oeste.Possui experiência na administração pública, tendo exercido os cargos de Vereador, Vice-Prefeito e Secretário de Administração e Gabinete do município de Quatro Pontes PR.Atua como administrador, consultor, professor e palestrante, com ênfase nas áreas de administração pública, gestão e planejamento organizacional, sustentabilidade, governança, marketing, comportamento humano e processos de tomada de decisão, articulando esses campos ao desenvolvimento regional, à gestão pública e privada e à formulação de estratégias voltadas à eficiência, à responsabilidade socioambiental e à inovação institucional.. (Texto informado pelo autor)

  • Dra. Marcela Abbado Neres, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE)

    Possui graduação em Zootecnia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (1990), mestrado em Ciência Animal e Pastagens pela ESALQ, Piracicaba (1995) e doutorado em Zootecnia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP campus Botucatu (2000). Atualmente é professor Associado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Unioeste, . Tem experiência na área de Zootecnia, com ênfase em Conservação de Forragens, atuando principalmente nos seguintes temas: técnicas de produção de feno e silagem, uso de forrageiras de inverno no sistema integração lavoura - pecuária. Orientadora no Mestrado e Doutorado do PPZ Unioeste/UTFPR e Desenvolvimento Rural Sustentável (DRS) do Centro de Ciências Agrárias da Unioeste. Atualmente é Diretora do Centro de Ciências Agrárias da Unioeste campus Marechal Cândido Rondon. (Texto informado pelo autor)

  • Dr. Alvori Ahlert, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE)

    Pós-Doutor em Educação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Doutor em Teologia (Área: Religião e Educação) pela Escola Superior de Teologia (2004). Mestre em Educação nas Ciências (Área Filosofia) pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1998). Bacharel em Teologia pela Escola Superior de Teologia (1989). É Professor Associado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná-UNIOESTE, Fundamentos da Educação (CCHEL) e no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável (PPG-DRS). É membro do Conselho de Educação da IECLB - Rede Sinodal de Educação. Tem experiência na área da Filosofia da Educação, com ênfase em Ética, Bioética e Políticas Educacionais e atua, principalmente, nos seguintes temas: educação, ética, bioética, cidadania, educação ambiental, desenvolvimento rural sustentável, educação luterana, cidadania luterana, educação física, ensino superior e educação, igrejas, educação privada, educação comunitária e associativa. (Texto informado pelo autor)

  • BRUNA MICHELE WEIRICH LUNKES, ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA - NACIONAL (ESA NACIONAL)

    Advogada na OAB/PR, especializando em Direito e Prática Previdenciária (ESA NACIONAL). Bacharela em Direito pela Universidade Paranaense (UNIPAR).

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2026-03-04

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Vol. 1 No. 02 (2026): JIRRS - ISSN N° 3086-3600

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Copyright (c) 2026 SAMUEL FELIPE WEIRICH, Davi José Nicaretta Boufleuher, Dr. Tiago Fernando Hansel, Dra. Marcela Abbado Neres, Dr. Alvori Ahlert, BRUNA MICHELE WEIRICH LUNKES (Author)

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How to Cite

WEIRICH, S. F., Davi José Nicaretta Boufleuher, D. J. N. B., Tiago Fernando Hansel, T. F. H., Marcela Abbado Neres, M. A. N., Alvori Ahlert, A. A., & BRUNA MICHELE WEIRICH LUNKES, B. M. W. L. (2026). HUMAN RIGHTS AND DECENT WORK: ANALYSIS OF CONTEMPORARY CHALLENGES TO ENDING FORCED LABOUR. Journal International Review of Research Studies, 1(02), 1-24. https://doi.org/10.66104/fa9g2s60